Política de Privacidade
Em vigor desde 3 de setembro de 2026.
Esta página explica quais dados pessoais são tratados quando você visita este site ou entra em contato conosco, para que eles servem, por quanto tempo ficam guardados e o que você pode exigir a respeito deles. Está escrita em linguagem simples, de propósito.
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos seus dados — o que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) chama de controlador — é:
Emerson Diego Viana Brazão - ME, que atende pelo nome fantasia Brazão Móveis Industriais
CNPJ 57.410.289/0001-34
Rua Filipinas, 101B — Maringá, PR — CEP 87030-430
2. O que esta política cobre — e o que ela não é
Esta política vale para o tratamento de dados pessoais em todos os canais pelos quais nos relacionamos com você: este site, o WhatsApp, o e-mail, o telefone e o atendimento presencial na loja. Ela não se limita à navegação, porque a lei protege os dados onde quer que eles estejam — e, no nosso caso, a maior parte chega por conversa, não pelo site.
É um documento informativo, escrito para cumprir o dever de transparência da LGPD. Não é um contrato e não cria, amplia nem modifica qualquer obrigação comercial. Condições de venda, prazos de entrega, formas de pagamento e garantia são as do contrato e do termo de garantia que você recebe no fechamento do pedido; sobre esses assuntos, prevalece o que estiver lá. Isso não afasta nem limita os direitos previstos na legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor.
3. Dados tratados durante a navegação
Este site não utiliza cookies, formulários, ferramentas de análise ou tecnologias de rastreamento publicitário — nada de Google Analytics, pixel do Facebook, mapa incorporado ou fontes carregadas de terceiros.
Durante a navegação, o serviço de hospedagem pode registrar automaticamente informações técnicas necessárias para disponibilizar e proteger o site, como o endereço IP e dados relacionados à requisição. Esses registros são descritos no item 7.
4. Os dados que recebemos quando você nos procura
Fora o registro técnico do item anterior, os dados que realmente nos chegam são os que você envia ao falar conosco — pelo WhatsApp, por e-mail, por telefone ou pessoalmente na loja. Nesse caso, podemos receber:
- nome e telefone (ou o número de WhatsApp de onde parte a mensagem);
- e-mail, quando você escreve por esse canal;
- fotos, plantas, medidas e descrições do ambiente que você quer mobiliar;
- endereço do imóvel, quando é preciso fazer medição ou entrega;
- dados necessários para emitir cobrança e registrar o pagamento.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados biométricos ou outros assim definidos pela LGPD. Caso alguma informação dessa natureza seja fornecida por você e seja necessária ao atendimento, ela será tratada apenas quando houver hipótese legal prevista no art. 11 da LGPD e limitada ao estritamente necessário para a finalidade correspondente. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e destacada.
5. Para que usamos e com que fundamento legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, tirar dúvidas e montar o orçamento | Procedimentos preliminares de contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Projetar, fabricar, entregar e instalar o móvel contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir cobrança e guardar registros fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Atender a garantia e o pós-venda | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicar fotos do trabalho pronto no portfólio ou nas redes sociais | Consentimento, pedido a você separadamente (art. 7º, I) |
| Publicar depoimento seu sobre o serviço, identificado apenas por primeiro nome e cidade | Consentimento (art. 7º, I) |
| Manter o site no ar e protegido, a partir dos registros técnicos de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar o histórico de contatos e orçamentos que não viraram contrato, por período limitado, para retomar o atendimento se você voltar | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Manter os registros necessários para exercer ou defender direitos em discussão judicial, administrativa ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
A publicação de fotos só acontece com a sua autorização. Você pode revogá-la a qualquer momento, sem precisar justificar, pelo e-mail do item 1. Feito o pedido, interrompemos novas utilizações e removemos a imagem dos canais sob nosso controle em que ela tiver sido publicada, observadas as limitações técnicas e os tratamentos já realizados de forma legítima antes da revogação.
Não comercializamos seus dados pessoais nem os utilizamos para publicidade dirigida. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política ou quando exigido por lei.
6. Fotos dos projetos
As imagens do portfólio mostram os móveis, não as pessoas. Antes de ir ao ar, cada foto é submetida a um processamento que remove os metadados do arquivo original — entre eles a localização por GPS, a data e os dados do aparelho que registrou a imagem. Os arquivos originais não são utilizados na publicação.
7. Quem mais tem acesso
Para trabalhar, dependemos de alguns serviços e pessoas. Compartilhamos apenas o necessário para cada finalidade:
- WhatsApp (Meta Platforms) — é por onde passa a maior parte do atendimento. As mensagens, fotos e arquivos que você envia ficam sujeitos também à política de privacidade da Meta.
- Netlify — hospeda este site. Registra automaticamente logs técnicos de acesso, que incluem o endereço IP do visitante, e os usa para segurança e funcionamento do serviço. Esses registros ficam sob a guarda do Netlify e seguem a política de retenção da própria empresa; nós não os consultamos nem os cruzamos com outros dados.
- Equipe de medição e instalação — recebe endereço e horário para executar o serviço.
- Instagram (Meta Platforms) — quando publicamos a foto de um projeto na nossa página, com a sua autorização, a imagem passa a ser hospedada pela plataforma e sujeita às regras dela.
- Contabilidade e órgãos públicos — quando a lei fiscal exige.
8. Dados tratados fora do Brasil
Alguns dos serviços que utilizamos possuem infraestrutura e prestadores localizados fora do Brasil. Por isso, determinados dados podem ser armazenados ou tratados em outros países, inclusive nos Estados Unidos:
| Serviço | Dados e finalidade |
|---|---|
| Netlify | Registros técnicos de acesso, para hospedar o site e mantê-lo protegido |
| WhatsApp (Meta) | Mensagens, fotos e arquivos que você envia durante o atendimento |
| Instagram (Meta) | Imagens de projetos publicadas com a sua autorização |
As transferências se apoiam em uma hipótese legal dos arts. 7º ou 11 da LGPD, indicada no item 5, somada a um dos mecanismos admitidos pelo capítulo V da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme os instrumentos adotados por cada fornecedor. Transferimos apenas o necessário para cada finalidade e pelo tempo indicado no item 9.
O uso do WhatsApp é escolha sua: se preferir não usá-lo, fale conosco por e-mail, telefone ou pessoalmente na loja.
9. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viraram contrato: até 12 meses após a última conversa, para retomar o assunto se você voltar.
- Clientes: durante a relação contratual e, após seu encerramento, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos, observados os prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis a cada situação. Esse período de guarda não corresponde ao prazo de garantia do móvel, que é o informado no documento específico entregue no fechamento.
- Documentos fiscais: pelo prazo que a legislação tributária determinar.
- Fotos autorizadas: enquanto a autorização durar.
- Registros técnicos de acesso: mantidos pelo provedor de hospedagem, conforme os prazos legais aplicáveis e as políticas de retenção dele.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas no art. 16 da LGPD.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação e com o risco envolvido, voltadas a proteger os dados contra acesso não autorizado e contra situações de perda, alteração ou uso indevido. O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e configurado para bloquear scripts de terceiros, e o acesso às informações de cada projeto é limitado a quem participa daquele atendimento.
Nenhum sistema é totalmente imune. Se acontecer um incidente de segurança capaz de causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação aplicável.
11. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de, a qualquer momento:
- saber se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- pedir a portabilidade a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, inclusive o de uso de imagem;
- se opor a um tratamento que considere irregular.
Alguns desses direitos têm limites previstos na própria lei. A eliminação, por exemplo, não alcança os dados que precisamos manter para cumprir obrigação legal ou regulatória, nem os necessários ao exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD). Quando não for possível atender integralmente a um pedido, explicaremos o motivo.
Como exercer: escreva para emerson.brazao@brazaomoveis.com.br. Atendemos as solicitações nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte. Podemos pedir alguma informação que confirme que é você mesmo, para não entregar dados à pessoa errada.
Considerando o porte e as atividades de tratamento que realizamos hoje, enquadramo-nos como agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Por isso não mantemos encarregado formalmente nomeado. O e-mail acima é o canal oficial para qualquer assunto relacionado a dados pessoais.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
12. Crianças e adolescentes
Nossos serviços são contratados por adultos e não direcionamos comunicação a crianças ou adolescentes. Não buscamos coletar dados de menores de idade; se alguma informação desse tipo chegar até nós de forma incidental, ela é tratada conforme o art. 14 da LGPD, no melhor interesse do menor, e eliminada quando não houver necessidade que justifique a guarda. Se você é responsável por um menor e identificar algum dado dele em nosso poder, escreva para o e-mail do item 1.
13. Mudanças nesta política
Se algo mudar na forma como tratamos dados — um novo canal de atendimento, uma ferramenta nova no site —, atualizamos este texto e alteramos a data de vigência no topo da página. Vale conferir de vez em quando.
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